Foram retificadas pela Declaração de Retificação 7-A/2024, de 9 de janeiro, as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de janeiro a titulares residentes no continente aprovadas pelo Despacho 13288-A/2023, do SEAF, de 29 de dezembro, que igualmente republica.
Consulte aqui as tabelas.
